UNICEF

A 11 de Dezembro de 1946, um ano depois do fim da II Guerra Mundial, a Assembleia Geral das Nações Unidas, confrontada com a realidade de milhões de crianças deixadas em situação de profunda necessidade e sofrimento na Europa, cria o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF – com o objectivo de responder à situação de emergência em que se encontravam estas crianças.

Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC)

Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças.

A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças:

  1. A não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.
  2. O interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhe digam respeito.
  3. A sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.
  4. A opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.

A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:

  1. Os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados);
  2. Os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação);
  3. Os direitos relativos à protecção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração);
  4. Os direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião).

Saiba quais são os artigos da Convenção sobre os Direitos das Crianças ou aceda a este link para fazer download do documento.

Artigo 1 ‐ “Criança é todo o ser humano menor de 18 anos.”

Artigo 2 – As crianças devem ser tratadas “. sem discriminação alguma, independentemente de qualquer consideração de raça, cor, sexo, língua, religião…ou de qualquer outra situação.”

Artigo 3 – “Em todas as decisões relativas a crianças… o interesse superior da criança será tido primacialmente em conta.”

Artigos 5 e 18 – Os Estados Partes “respeitam as… responsabilidades, direitos e deveres dos pais.

(e reconhecem que) ambos os pais têm responsabilidades comuns na educação e no desenvolvimento da criança.”

Artigo 6 – “… a criança tem o direito inerente à vida… à sobrevivência e ao desenvolvimento…”

Artigos 7 e 8 – “A criança deve ser registada imediatamente após o nascimento e… tem o direito… a um nome… a adquirir uma nacionalidade… (e) a preservar a sua identidade…”

Artigos 9 e 10 – “… a criança não deve ser separada de seus pais contra a vontade destes…” e tem o direito de deixar qualquer país e entrar no seu “com o fim de reunificação familiar…”

Artigos 12 e 14 – “… a criança com capacidade de discernimento (tem) o direito de exprimir livremente a sua opinião (e) o direito à liberdade de… pensamento, de consciência e de religião.”

Artigo 16 – “Nenhuma criança pode ser sujeita a intromissões arbitrárias ou ilegais na sua vida privada… nem a ofensas ilegais à sua honra e reputação.”

Artigo 19 – As crianças devem ser protegidas de “… maus tratos ou exploração incluindo a violência sexual, enquanto se encontrarem sob a guarda de seus pais ou de um deles…”

Artigos 20 e 21 ‐ Os Estados devem assegurar “… uma protecção alternativa…” à criança “… privada do seu ambiente familiar…” (de acordo com) “… o interesse superior da criança…“

Artigo 22 ‐ “… a criança que requeira o estatuto de refugiado ou que seja considerada refugiado…” (deve) beneficiar “… de adequada protecção e assistência humanitária….”

Artigo 23 – “Os Estados Partes reconhecem à criança mental e fisicamente deficiente o direito a uma vida plena e decente em condições que garantam a sua dignidade…”

Artigo 24 ‐ Todas as crianças têm o direito “… a gozar do melhor estado de saúde possível…” (incluindo o acesso) a “… cuidados de saúde primários, …alimentos nutritivos… água potável…”

Artigo 27 ‐ Toda a criança tem “… o direito a um nível de vida suficiente, de forma a permitir o seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social.”

Artigos 28 e 29 ‐ OS Estados Partes devem reconhecer “… o direito da criança à educação…” (a fim de) “promover o desenvolvimento da personalidade da criança, dos dons e aptidões mentais e físicas….”

Artigo 30 – Nenhuma criança pertencente a uma população indígena ou minoria étnica “… poderá ser privada do direito de, conjuntamente com membros do seu grupo, ter a sua própria vida cultural, professar e praticar a sua própria religião ou utilizar a sua própria língua. “

Artigo 31 ‐ Os Estados Partes reconhecem o direito da criança “… ao repouso e aos tempos livres, o direito de participar em jogos e actividades recreativas próprias da sua idade. “

Artigos 32 e 36 ‐ A criança deve ser “protegida contra a exploração económica ou sujeição a trabalhos perigosos…” e “… contra todas as formas de exploração…”

Artigo 33 ‐ Os Estados Partes devem “…proteger as crianças contra o consumo ilícito de estupefacientes… e prevenir a utilização na produção e no tráfico de tais substâncias.”

Artigo 34 – “Os Estados Partes comprometem‐se a proteger a criança contra todas as formas de exploração e de violência sexuais.”

Artigo 35 ‐ Os Estados Partes devem tomar “… todas as medidas adequadas… para impedir o rapto, a venda ou o tráfico de crianças, independentemente do seu fim ou forma.”

Artigo 37 ‐ “Nenhuma criança será submetida à tortura ou a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes… (nem) privada de liberdade de forma ilegal ou arbitrária…”

Artigo 40 ‐ A criança suspeita, acusada ou reconhecida como culpada tem direito “… a um tratamento capaz de favorecer o seu sentido de dignidade e valor… e que tenha em conta a sua idade…”

Artigo 42 – “Os Estados Partes comprometem‐se a tornar amplamente conhecidos … os princípios e as disposições da presente Convenção, tanto pelos adultos como pelas crianças.”

Artigos 43‐45 ‐ A fim de examinar os progressos realizados pelos Estados relativamente à aplicação prática da Convenção “… é instituído um Comité dos Direitos da Criança…”, ao qual a UNICEF e outras organizações (ONU) podem prestar apoio técnico.

Fonte: UNICEF

Saber mais sobre o Kit Eu, ADN

O QUE ACONTECE

Uma criança desaparece numa multidão na feira. Uma criança entra por uma porta aberta. Um adolescente não volta do shopping. Um atentado ocorre. Todos os anos, centenas de milhares de crianças no mundo são dadas como “desaparecidas”. Na Europa desaparecem todos os anos 250.000 crianças, é o equivalente a desaparecer 5 aviões por dia!

HORÁRIO

Seg. a Sex. 9:30 – 19:00
Sábado 9:30 – 12:30
Domingos Encerrados

 (+351) 211 360 287

OS NOSSOS VALORES

A nossa visão vem com uma grande responsabilidade. É por isso que estamos a construir a melhor equipa e o melhor dispositivo na área da segurança biológica, desenvolvimento de produtos de ADN que possam proporcionar verdadeiras revelações para os nossos clientes.

O conhecimento e a excelência técnica constituem um pilar base de actuação/sucesso da Eu, ADN. Promovemos o alcance da excelência através da aprendizagem e do conhecimento, investindo no saber e desenvolvimento profissional dos colaboradores.

Agimos, em todas as circunstâncias, com retidão, honestidade e seriedade com colaboradores, clientes, fornecedores, governos, comunidades locais e sociedade em geral. Valorizamos e promovemos uma actuação fortemente baseada na isenção, imparcialidade, objetividade e profissionalismo, assente na implementação das melhores práticas.

COMPRAR KIT EU, adn

2018-05-14T12:34:44+00:00